ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE ACRESCENTAR O COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES AO ART. 313-A.
DIOGO CASE MORAES;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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