Projeto de Lei Ordinária 4288/2025

 Data de apresentação 09/05/2025 00:00:00
 N° Processo 3987/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS EMOCIONAIS, SOCIAIS E FÍSICOS DO ABORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA