Projeto de Lei Ordinária 3919/2025

 Data de apresentação 19/03/2025 00:00:00
 N° Processo 1836/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO A PESSOAS IDOSAS E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIS SEGURANÇA E CONFORTO DURANTE O USO DE ÔNIBUS ADAPTADOS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA