Projeto de Lei Ordinária 2352/2024

 Data de apresentação 15/05/2024 00:00:00
 N° Processo 2352/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS COM POTENCIAL DE OCASIONAR LESÕES CORPORAIS, NOS SISTEMAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA