Projeto de Lei Ordinária 2351/2024

 Data de apresentação 15/05/2024 00:00:00
 N° Processo 2351/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO LOCAL PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO AMBULATORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA