Projeto de Lei Ordinária 7195/2026

 Data de apresentação 05/05/2026 00:00:00
 N° Processo 7195/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AUTONOMIA E VIDA INDEPENDENTE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA