Projeto de Lei Ordinária 4203/2025

 Data de apresentação 24/04/2025 00:00:00
 N° Processo 3254/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE MEDIDAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, EM ARTICULAÇÃO COM AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA