Projeto de Lei Ordinária 7116/2026

 Data de apresentação 23/04/2026 00:00:00
 N° Processo 7116/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL (NATIMORTO OU ÓBITO FETAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA