DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À ÁGUA PARA PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS E ÁREAS NÃO ATENDIDAS POR SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
MELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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