Projeto de Lei Ordinária 7119/2026

 Data de apresentação 23/04/2026 00:00:00
 N° Processo 7119/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E MORAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA