Projeto de Lei Ordinária 4493/2025

 Data de apresentação 05/06/2025 00:00:00
 N° Processo 5410/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

EMENTA: ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE PÉ TORTO CONGÊNITO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA