Projeto de Lei Ordinária 7684/2026

 Data de apresentação 11/08/2026 00:00:00
 N° Processo 7684/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REUTILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES DE USO DOMICILIAR NO ÂMBITO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA