Projeto de Lei Ordinária 7638/2026

 Data de apresentação 01/07/2026 00:00:00
 N° Processo 7638/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS COM 50 ANOS OU MAIS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ESTADO DA PARAÍBA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA