Projeto de Lei Ordinária 3595/2025

 Data de apresentação 30/01/2025 00:00:00
 N° Processo 3595/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE PREVENIR, COMBATER E ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA