DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA E O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FUNEPI); REVOGA A LEI Nº 8.846, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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