Projeto de Lei Ordinária 161/2026

 Data de apresentação 10/03/2026 00:00:00
 N° Processo 161/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO NACIONAL DA SAÚDE INTEGRADA. (PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA) (AVULSO 24, PÁGINA 94).

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ