AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL "SISTEMINHA ALAGOANO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL" COM BASE NO MODELO DESENVOLVIDO PELA EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA CANUTO ROCHA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
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