Projeto de Lei Ordinária 1171/2024

 Data de apresentação 21/11/2024 00:00:00
 N° Processo 2869/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, O ''ALAGOAS DO PRETO'' COMO MÊS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE NEGRA, DESTINADO Á CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DO RACISMO E VIOLÊNCIA RACIAL E PELA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS