RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , A ENCENAÇÃO DA ÚLTIMA EXECUÇÃO POR PENA DE MORTE NO BRASIL, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA CANUTO ROCHA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais