Projeto de Lei Ordinária 2040/2026

 Data de apresentação 02/06/2026 00:00:00
 N° Processo 2040/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA PESSOA COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS