Projeto de Lei Complementar 19/2025

 Data de apresentação 16/12/2025 00:00:00
 N° Processo 19/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 19 DE OUTUBRO DE 1995, QUE INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ