Projeto de Lei Ordinária 386/2026

 Data de apresentação 20/05/2026 00:00:00
 N° Processo 386/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.810/1994, PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS DE PROFESSOR; E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ