Projeto de Lei Ordinária 416/2026

 Data de apresentação 26/05/2026 00:00:00
 N° Processo 416/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PESCADORAS E AGRICULTORAS DO BAIXO TOCANTINS - AMPARO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ