INSTITUI DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DALTONISMO NAS INFORMAÇÕES VISUAIS PRODUZIDAS OU DIVULGADAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILSON PEREIRA DOS SANTOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais