Projeto de Lei Ordinária 1136/2026

 Data de apresentação 09/09/2026 00:00:00
 N° Processo 2620/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA CORRIDA ACESSÍVEL MATO GROSSO, DESTINADO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E À PREVENÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO INTERMEDIADO POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO