Projeto de Lei Ordinária 1295/2024

 Data de apresentação 03/07/2024 00:00:00
 N° Processo 2012/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE CONCEDIDO A CRIANÇAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (0 A 6 ANOS) QUE NASCERAM COM DOENÇAS OU SÍNDROMES GENÉTICAS RARAS, A FIM DE CONTRIBUIR NO CUSTEIO DO TRATAMENTO DE SAÚDE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO