Projeto de Lei Ordinária 1081/2026

 Data de apresentação 26/08/2026 00:00:00
 N° Processo 2542/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA E PROTEÇÃO DAS PESSOAS POR ELA ATINGIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO