Projeto de Lei Ordinária 1087/2026

 Data de apresentação 26/08/2026 00:00:00
 N° Processo 2548/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A QUALIFICAÇÃO PRODUTIVA E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO AMBULANTE E DA ECONOMIA POPULAR NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO