ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE NEUROACESSIBILIDADE EM EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDIR MENDES BARRANCO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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