Projeto de Lei Ordinária 784/2026

 Data de apresentação 17/06/2026 00:00:00
 N° Processo 2063/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE RELAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO