Projeto de Lei Ordinária 395/2025

 Data de apresentação 19/03/2025 00:00:00
 N° Processo 696/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A REMOÇÃO DE CABEAMENTOS EM DESUSO NOS POSTES SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO