Projeto de Lei Ordinária 1508/2024

 Data de apresentação 28/08/2024 00:00:00
 N° Processo 2343/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.709, DE 28 DE JUNHO DE 2018 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO - FEEF/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO