Projeto de Lei Ordinária 758/2026

 Data de apresentação 17/06/2026 00:00:00
 N° Processo 2036/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA CONTRA FRAUDES E GOLPES FINANCEIROS NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO