DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS VOLTADAS A PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO ARAUJO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais