Projeto de Lei Ordinária 938/2025

 Data de apresentação 04/06/2025 00:00:00
 N° Processo 1715/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

IDENTIFICA E RECONHECE O PACIENTE ONCOLÓGICO POR MEIO DO USO DE UM SÍMBOLO DE LAÇO COLORIDO, CONFORME TABELA DE CORES RECONHECIDA POR ENTIDADES DE SAÚDE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU RECONHECIMENTO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO