Projeto de Lei Ordinária 406/2025

 Data de apresentação 26/03/2025 00:00:00
 N° Processo 869/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO