Projeto de Lei Ordinária 884/2026

 Data de apresentação 01/07/2026 00:00:00
 N° Processo 2252/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PRÉVIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES FÍSICOS DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS, FIXA PRAZO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO