Projeto de Lei Ordinária 741/2026

 Data de apresentação 10/06/2026 00:00:00
 N° Processo 1854/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA (CIMA) NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO