Projeto de Lei Ordinária 311/2025

 Data de apresentação 12/03/2025 00:00:00
 N° Processo 559/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MT SEMPRE ALERTA" PARA O ENVIO TRIMESTRAL DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS) COM INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO E DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ESTADO DE MATO GROSSO.

 Autoria

MAX JOEL RUSSI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO