Projeto de Lei Ordinária 1532/2024

 Data de apresentação 11/09/2024 00:00:00
 N° Processo 2378/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.670, DE 16 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

MAX JOEL RUSSI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO