Projeto de Lei Complementar 57/2026

 Data de apresentação 19/08/2026 00:00:00
 N° Processo 2487/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA E INCORPORAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES À REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.

 Autoria

MAX JOEL RUSSI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO