Projeto de Lei Ordinária 775/2025

 Data de apresentação 07/05/2025 00:00:00
 N° Processo 1390/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA DE ALERTA AOS BANHISTAS E VISITANTES DE CACHOEIRAS E RIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE O RISCO DE OCORRÊNCIA DE “CABEÇA D’ÁGUA” EM TEMPOS DE CHUVAS INTENSAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO