Projeto de Lei Ordinária 1062/2026

 Data de apresentação 19/08/2026 00:00:00
 N° Processo 2509/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONVERSAÇÃO FAMILIAR SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS “LEI MELISSA – UMA CONVERSA QUE PODE SALVAR VIDAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO