Projeto de Lei Ordinária 1090/2026

 Data de apresentação 26/08/2026 00:00:00
 N° Processo 2551/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE FEMINICÍDIOS E TENTATIVAS DE FEMINICÍDIO – SEMFEM, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRODUÇÃO, INTEGRAÇÃO, ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE FEMINICÍDIOS E TENTATIVAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO