DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A GRANDE PERDA PONDERAL, INCLUSIVE MEDIANTE TRATAMENTO CIRÚRGICO OU CLÍNICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ASSEGURANDO AVALIAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS REPARADORES E FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE EDUARDO BOTELHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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