ALTERA A LEI Nº 11.035, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OU PSICOPEDAGÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.935/2019.
JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais