Projeto de Lei Ordinária 1167/2024

 Data de apresentação 05/06/2024 00:00:00
 N° Processo 1782/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 11.652/2021, QUE DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS ELENCADAS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO