"ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO POR ESPECIALIDADE PARA PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR A REGULAÇÃO E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO RECONHECIMENTO DAS PRESCRIÇÕES ODONTOLÓGICAS."
ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais