Projeto de Lei Ordinária 413/2025

 Data de apresentação 26/03/2025 00:00:00
 N° Processo 876/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, ARTESÃOS, PESCADORES ARTESANAIS, ECOTURISMO, AGRICULTORES E EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO."

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO