Projeto de Lei Complementar 57/2020

 Data de apresentação 20/10/2020 00:00:00
 N° Processo 1358/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO